Provimento CRE-RS n. 13, de 10 de dezembro de 2002 - - REVOGADO

Regulamenta a designação dos substitutos dos Juízes Eleitorais da Capital.

Provimento CRE-RS n. 12, de 26 de junho de 2002 - REVOGADO

Define as atribuições dos Juízes Eleitorais encarregados da propaganda eleitoral.

Provimento CRE-RS n. 11, de 26 de março de 2002 - REVOGADO

Aprova alterações no Manual de Procedimentos Cartorários, determina a forma de autorização das próximas alteração e institui o controle dos processos e dos procedimentos e atos administrativa.