Provimentos CRE-RS 2002

Regulamenta a designação dos substitutos dos Juízes Eleitorais da Capital.

Define as atribuições dos Juízes Eleitorais encarregados da propaganda eleitoral.

Aprova alterações no Manual de Procedimentos Cartorários, determina a forma de autorização das próximas alteração e institui o controle dos processos e dos procedimentos e atos administrativa.

Provimentos CRE-RS. 2002