Provimentos CRE-RS 2002

Provimentos CRE-RS 2002

Provimento CRE/RS 13/2002

Regulamenta a designação dos substitutos dos Juízes Eleitorais da Capital.

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Provimento CRE/RS 12/2002

Define as atribuições dos Juízes Eleitorais encarregados da propaganda eleitoral.

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Provimento CRE/RS 11/2002

Aprova alterações no Manual de Procedimentos Cartorários, determina a forma de autorização das próximas alteração e institui o controle dos processos e dos procedimentos e atos administrativa.

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Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
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