Portarias SGP

Confere delegação de competência à titular ou ao titular da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, ou à sua substituta ou ao seu substituto legal, para praticar os atos que elenca.

Delega competência ao Chefe da Seção de Assistência Médico-Odontológica Ambulatorial, ou a seu substituto, para conceder licença aos servidores que se encontrarem impossibilitados para o exercício de suas funções, em virtude de tratamento da própria saúde ou de pessoal da família.