PORTARIA TRE-RS Nº 2.545, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARIO CRESPO BRUM, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 17, INCISO XXIV, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, resolve:

Art. 1.º Aposentar compulsoriamente, com proventos proporcionais, a servidora IVONILDA BUENAVIDES DA SILVA, com fundamento no art. 40, §1º, II, da Constituição Federal, e art. 10, §1º, III, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2.º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 10.842/2004, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3.º Esta portaria entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026.

Des. MARIO CRESPO BRUM

(Publicação: DOU, n. 4, Seção 2, p. 72, 07.01.2026)