PORTARIA TRE-RS N° 2.505, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARIO CRESPO BRUM, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 17, INCISO XXIV, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, ao servidor Luiz Antonio Pastro Pedebos, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea b, da Constituição da República de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 20/1988, combinado com o art. 3º da Emenda constitucional n. 103/2019, e art. 1º da Lei n. 10.887/2004.

Art. 2º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 6.082/1974, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Des. MARIO CRESPO BRUM