PORTARIA TRE-RS P N. 2455, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025.

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARIO CRESPO BRUM, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE,

Art. 1º Antecipar, do dia 28 de outubro de 2025 para o dia 27 de outubro de 2025, o feriado alusivo ao Dia do Servidor Público, previsto no art. 236 da Lei n. 8.112/90 e elencado no art. 1º, inc. X, da Portaria TRE-RS P n. 2274/2024, ficando suspenso, nessa data, o expediente no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Ficam prorrogados o início e o vencimento dos prazos processuais, judiciais e administrativos concernentes aos órgãos da Justiça Eleitoral, que venham a recair na data mencionada no art. 1º desta Portaria, para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADOR MARIO CRESPO BRUM,
PRESIDENTE.

(Publicação: DJE, n. 189, p. 3, 09.10.2025)