Portaria TRE-RS P nº 2.438, de 23 de setembro de 2025

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuicoes legais, resolve:

Tornar publico, nos termos do Inciso III e paragrafo unico do art. 54 da Lei Complementar nr. 101, de 4 de maio de 2000, o Relatorio de Gestao Fiscal, em anexo.

Des. MARIO CRESPO BRUM

   

ANEXO I

UNIAO - PODER JUDICIARIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

RELATORIO DE GESTAO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO DE 2024 A AGOSTO DE 2025

RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alinea a) R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Ultimos 12 meses)

LIQUIDADAS

Inscritas em Restos a Pagar nao Processados (b)

Set/24

Out/24

Nov/24

Dez/24

Jan/25

Fev/25

Mar/25

Abr/25

Mai/25

Jun/25

Jul/25

Ago/25

TOTAL (ultimos 12 meses) (a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

25.411.795,86

30.869.196,73

43.858.576,67

35.880.960,99

33.823.998,91

27.334.958,94

28.951.213,31

26.546.279,70

26.643.215,25

26.614.809,40

26.477.351,45

26.630.884,45

359.043.241,66

5.795.434,69

Pessoal Ativo

20.012.267,50

25.533.646,76

35.770.772,08

29.959.197,30

25.849.020,99

21.803.660,45

23.470.845,00

21.049.064,53

21.152.138,21

21.095.387,97

20.900.402,48

20.957.869,28

287.554.272,55

5.789.542,29

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variaveis

16.932.938,65

22.437.925,13

29.631.893,06

26.260.444,18

22.800.360,54

18.537.940,16

20.206.099,28

17.794.563,38

17.896.275,95

17.845.273,65

17.666.020,89

17.723.613,78

245.733.348,65

5.625.138,95

Obrigacoes Patronais

3.079.328,85

3.095.721,63

6.138.879,02

3.698.753,12

3.048.660,45

3.265.720,29

3.264.745,72

3.254.501,15

3.255.862,26

3.250.114,32

3.234.381,59

3.234.255,50

41.820.923,90

164.403,34

Pessoal Inativo e Pensionistas

5.399.528,36

5.335.549,97

8.087.804,59

5.921.763,69

7.974.977,92

5.531.298,49

5.480.368,31

5.497.215,17

5.491.077,04

5.519.421,43

5.576.948,97

5.673.015,17

71.488.969,11

5.892,40

Aposentadorias, Reserva e Reformas

4.397.976,46

4.357.753,08

6.606.314,96

4.801.154,17

6.572.484,04

4.564.975,02

4.538.872,08

4.557.766,39

4.551.287,61

4.583.105,28

4.638.896,18

4.734.962,38

58.905.547,65

Pensoes

1.001.551,90

977.796,89

1.481.489,63

1.120.609,52

1.402.493,88

966.323,47

941.496,23

939.448,78

939.789,43

936.316,15

938.052,79

938.052,79

12.583.421,46

5.892,40

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirizacao ou de contratacao de forma indireta (p. 1 do art. 18 da LRF)

Despesa com Pessoal nao Executada Orcamentariamente

DESPESAS NAO COMPUTADAS (II) (P. 1 do art. 19 da LRF)

5.328.495,51

5.240.266,41

7.944.143,40

5.549.985,65

7.826.016,62

5.431.990,96

5.381.895,05

5.414.539,71

5.396.011,95

5.411.229,05

5.455.923,00

5.558.949,13

69.939.446,44

1.906.746,56

Indenizacoes por Demissao e Incentivos a Demissao Voluntaria

Decorrentes de Decisao Judicial de periodo anterior ao da apuracao

Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuracao

24.250,71

3.584,57

4.330.771,87

834,27

16.632,07

4.242,44

1.872,53

243,32

9.925,98

4.392.357,76

1.906.746,56

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

5.304.244,80

5.240.266,41

7.940.558,83

1.219.213,78

7.826.016,62

5.431.990,96

5.381.060,78

5.397.907,64

5.391.769,51

5.409.356,52

5.455.679,68

5.549.023,15

65.547.088,68

DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III = I - II)

20.083.300,35

25.628.930,32

35.914.433,27

30.330.975,34

25.997.982,29

21.902.967,98

23.569.318,26

21.131.739,99

21.247.203,30

21.203.580,35

21.021.428,45

21.071.935,32

289.103.795,22

3.888.688,13

    

APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)

1.518.925.094.175,61

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)

292.992.483,35

0,019289

LIMITE MAXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

677.987.405,04

0,044636

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (paragrafo unico do art. 22 da LRF)

644.088.034,78

0,042404

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do p. 1 do art. 59 da LRF)

610.188.664,53

0,040172

FONTE: SIAFI e COORC/SOF/TRE-RS. Emitido em 22/09/2025 as 16h e 15m

1 Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercicio, os valores de restos a pagar nao processados inscritos em 31 de dezembro do exercicio anterior continuarao a ser informados nesse campo. Esses valores nao sofrem alteracao pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluidos.

NOTAS:

1. Limites Maximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nr. 385/2013.

2. Valor da RCL referente a Portaria STN/MF nr. 2.116, de 19 de setembro de 2025, publicada em 22 de setembro de 2025.

Des. MARIO CRESPO BRUM
Presidente do Tribunal

ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA
Diretora-Geral

FÁBIO DAS NEVES BARBOSA
Gestor Financeiro

DANIELA OTILIA FOLTZ
Auditoria Interna

   

(Publicação: DOU, n. 183, Seção 1, p. 209, 25.09.2025)

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