PORTARIA TRE-RS P Nº 2.399, DE 23 DE JULHO DE 2025

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARIO CRESPO BRUM, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 37 DA LEI N. 8.112/1990, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO TSE N. 23.701/2022 E PELA RESOLUÇÃO CNJ N. 146/2012, E COM BASE NA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N. 0004371-10.2025.6.21.8094, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei n. 11.202/2005, ocupado pela servidora DEBORA DOS SANTOS RAMOS, condicionado à reciprocidade da redistribuição simultânea para o Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pelo servidor LUCAS KELLER DIEHL, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. MARIO CRESPO BRUM

(Publicação: DOU, n. 145, Seção 2, p. 79, 04.08.2025)