PORTARIA TRE-RS P N. 2396, DE 16 DE JULHO DE 2025.

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA À DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA.

O DESEMBARGADOR MARIO CRESPO BRUM, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 12 E 14 DA LEI N. 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999,

RESOLVE:

Art. 1º Delegar competência à Senhora Ana Gabriela de Almeida Veiga, Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, para assinar as carteiras funcionais de magistradas e magistrados do Pleno do TRE-RS e de servidoras e servidores do quadro, no período de 21 de julho de 2025 a 21 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADOR MARIO CRESPO BRUM,
PRESIDENTE.

(Publicação: DJE, n. 132, p. 2, 21.07.2025)