PORTARIA TRE-RS P N. 2378, DE 02 DE JULHO DE 2025.

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARIO CRESPO BRUM, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 143 E 149 DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990,

RESOLVE,

Art. 1º Designar os servidores DANIELA DE CAMPOS CYPRIANO, Técnica Judiciária, matrícula 30920234; GUILHERME LAUTERT FRANCZAK, Analista Judiciário, matrícula 30920283; e DAYSI RAMOS PIRES, Técnica Judiciária, matrícula 30920234, sob a presidência da primeira, para comporem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com o objetivo de apurar os fatos descritos nos autos do processo SEI n. 0003883-46.2025.6.21.8000, bem como, eventualmente, outros a eles conexos.

Art. 2º Conceder à Comissão o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, nos termos da legislação aplicável.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADOR MARIO CRESPO BRUM,
PRESIDENTE.

(Publicação: DJE, n. 127, p. 3, 14.07.2025)