ORTARIA TRE-RS Nº 2.374, DE 27 DE JUNHO DE 2025

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARIO CRESPO BRUM, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, No Uso de Suas Atribuições Legais, e Com Fundamento No Artigo 17, Inciso XXIV, do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

Art. 1.º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, à servidora Ândrea Maria Tessari com fundamento no art. 10, §1º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 40, §16, da Constituição Federal, art. 1º, §1º, e art. 3º, II, da Lei n. 12.618/2012.

Art. 2.º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 8.868/1994, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Des. MARIO CRESPO BRUM

   

(Publicação: DOU, n. 125, Seção 2, p. 73, 07.07.2025)

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