PORTARIA TRE-RS P N° 2.326, DE 24 DE MARÇO DE 2025

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 36, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DA LEI N. 8.112/1990, COM A RESOLUÇÃO TSE N. 23.701/2022 E COM BASE NO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO SEI N. 0018885-48.2024.6.21.8014, resolve,

Art. 1º Remover a pedido, na modalidade permuta, a servidora ELISA BENTO BOSENBECKER, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Art. 2º A remoção constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à remoção, para ter exercício neste TRE-RS, do servidor IVAN ALBRECHT BAUMGARTEN, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, mediante ato próprio a ser expedido por aquele Tribunal e publicado em meio oficial de divulgação.

Art. 3º Conceder à servidora ELISA BENTO BOSENBECKER 10 (dez) dias de trânsito.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. VOLTAIRE DE LIMA MORAES

(Publicação: DOU, n. 62, Seção 2, p. 104, 01.04.2025)