PORTARIA TRE-RS N° 2.305, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 17, INCISO XXIV, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, resolve:

Art. 1.º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Adriana Cristina Tybusrki Tyburski com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019. (Redação dada pela Portaria TRE-RS P 2324/2025)

Art. 2.º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 8.868/1994, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. VOLTAIRE DE LIMA MORAES, PRESIDENTE.

(Publicação: DOU, n. 53, Seção 2, p. 61, 19.03.2025)