PORTARIA TRE-RS P N. 2696, DE 17 DE JUNHO DE 2026.
A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES GALVÃO BRACCINI DE GONZALEZ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FULCRO NO ARTIGO 152 DA LEI 8112/1990,
RESOLVE,
Art. 1º Prorrogar por sessenta dias o prazo para que a Comissão Processante nomeada pela Portaria TRE/RS P n. 2645/2026, composta pelos servidores ALBERTO RAFAEL MOREIRA FERREIRA, Analista Judiciário, matrícula n. 30920713, ERIC FIGUEIREDO STOLTING, Técnico Judiciário, matrícula n. 30920626, e LUCIANO GOMES DIAS, Técnico Judiciário, matrícula n. 30920523, sob a presidência do primeiro, concluir os trabalhos relativos ao Processo Administrativo Disciplinar SEI n. 0004193-18.2026.6.21.8000, bem como, eventualmente, outros conexos.
Art. 2º Manter o afastamento do servidor sob o registro de matrícula 30920550 do exercício do cargo, por mais 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração, nos termos do artigo 147, caput, da Lei n. 8.112/90.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora MARIA DE LOURDES GALVÃO BRACCINI DE GONZALEZ,
Presidente
(Publicação: DJE, n. 135, p. 2, 26.06.2026)