PORTARIA TRE-RS P N. 2612, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

PUBLICAÇÃO EM : 04/03/2026

Altera o horário de funcionamento do Cartório da 130ª Zona Eleitoral - São José do Norte.

O Excelentíssimo Desembargador MARIO CRESPO BRUM, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a vigência da Portaria TRE P n. 136/2019, que regulamenta o horário de atendimento ao público da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul;

Considerando a solicitação do Juízo da 130ª Zona Eleitoral, sediada em São José do Norte/RS, para que seja alterado o horário de funcionamento do respectivo Cartório,

RESOLVE:

Art. 1º O horário de funcionamento do Cartório da 130ª Zona Eleitoral, com sede no Município de São José do Norte, passa a ser das 11 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, a partir de 2 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADOR MARIO CRESPO BRUM,
PRESIDENTE.

(Publicação: DJE, n. 41, p. 5, 03.03.2026)