PORTARIA TRE-RS P N. 2597, DE 29 DE JANEIRO DE 2026.

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA À DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA.

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARIO CRESPO BRUM, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 12 E 14 DA LEI N. 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999,

RESOLVE:

Art. 1º Conferir delegação de competência à Senhora ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA, Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, ou a seu substituto(a) legal, para praticar, a partir da publicação desta Portaria, até 21.05.2026, os seguintes atos:

I - dispensar e designar servidores(as) para ocuparem funções comissionadas, no âmbito das Zonas Eleitorais do interior do Estado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADOR MARIO CRESPO BRUM,
PRESIDENTE.

(Publicação: DJE, n. 24, p. 2, 09.02.2026)