Portaria TRE-RS P Nº 2.591, de 26 de janeiro de 2026

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuicoes legais, resolve: Tornar publico, nos termos do Inciso III e paragrafo unico do art. 54 da Lei Complementar nr. 101, de 4 de maio de 2000, o Relatorio de Gestao Fiscal, em anexo, ja analisado pelas areas tecnicas desta Corte.

Des. MARIO CRESPO BRUM

   

ANEXO I

UNIAO - PODER JUDICIARIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

RELATORIO DE GESTAO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025

RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alinea "a") R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Ultimos 12 meses)

LIQUIDADAS

Inscritas em Restos a Pagar Nao Processados (b)

Jan/25

Fev/25

Mar/25

Abr/25

Mai/25

Jun/25

Jul/25

Ago/25

Set/25

Out/25

Nov/25

Dez/25

TOTAL (ultimos 12 meses) (a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

33.823.998,91

27.334.958,94

28.951.213,31

26.546.279,70

26.643.215,25

26.614.809,40

26.477.351,45

26.630.884,45

24.347.614,64

28.572.993,62

40.719.637,14

30.260.789,75

346.923.746,56

3.043.451,77

Pessoal Ativo

25.849.020,99

21.803.660,45

23.470.845,00

21.049.064,53

21.152.138,21

21.095.387,97

20.900.402,48

20.957.869,28

18.800.669,00

22.990.028,53

32.258.750,75

24.688.562,24

275.016.399,43

3.043.451,77

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variaveis

22.800.360,54

18.537.940,16

20.206.099,28

17.794.563,38

17.896.275,95

17.845.273,65

17.666.020,89

17.723.613,78

15.564.805,70

19.762.520,78

25.847.349,75

21.402.606,72

233.047.430,58

2.990.416,41

Obrigacoes Patronais

3.048.660,45

3.265.720,29

3.264.745,72

3.254.501,15

3.255.862,26

3.250.114,32

3.234.381,59

3.234.255,50

3.235.863,30

3.227.507,75

6.411.401,00

3.285.955,52

41.968.968,85

53.035,36

Pessoal Inativo e Pensionistas

7.974.977,92

5.531.298,49

5.480.368,31

5.497.215,17

5.491.077,04

5.519.421,43

5.576.948,97

5.673.015,17

5.546.945,64

5.582.965,09

8.460.886,39

5.572.227,51

71.907.347,13

Aposentadorias, Reserva e Reformas

6.572.484,04

4.564.975,02

4.538.872,08

4.557.766,39

4.551.287,61

4.583.105,28

4.638.896,18

4.734.962,38

4.651.516,73

4.686.780,41

7.100.108,41

4.670.872,74

59.851.627,27

Pensoes

1.402.493,88

966.323,47

941.496,23

939.448,78

939.789,43

936.316,15

938.052,79

938.052,79

895.428,91

896.184,68

1.360.777,98

901.354,77

12.055.719,86

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirizacao ou de contratacao de forma indireta (parágrafo 1 do art. 18 da LRF)

Despesa com Pessoal nao Executada Orcamentariamente

DESPESAS NAO COMPUTADAS (II) (P. 1 do art. 19 da LRF)

7.826.016,62

5.431.990,96

5.381.895,05

5.414.539,71

5.396.011,95

5.411.229,05

5.455.923,00

5.558.949,13

5.423.445,49

5.459.010,81

8.274.023,58

3.633.625,66

68.666.661,01

Indenizacoes por Demissao e Incentivos a Demissao Voluntaria

Decorrentes de Decisao Judicial de periodo anterior ao da apuracao

Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuracao

834,27

16.632,07

4.242,44

1.872,53

243,32

9.925,98

454,13

242.888,27

277.093,01

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

7.826.016,62

5.431.990,96

5.381.060,78

5.397.907,64

5.391.769,51

5.409.356,52

5.455.679,68

5.549.023,15

5.422.991,36

5.459.010,81

8.274.023,58

3.390.737,39

68.389.568,00

DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III = I - II)

25.997.982,29

21.902.967,98

23.569.318,26

21.131.739,99

21.247.203,30

21.203.580,35

21.021.428,45

21.071.935,32

18.924.169,15

23.113.982,81

32.445.613,56

26.627.164,09

278.257.085,55

3.043.451,77

APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)

1.517.735.496.759,09

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)

281.300.537,32

0,018534

LIMITE MAXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

677.456.416,33

0,044636

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (paragrafo unico do art. 22 da LRF)

643.583.595,52

0,042404

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

609.710.774,70

0,040172

FONTE: SIAFI e COORC/SOF/TRE-RS. Emitido em 23/01/2026 as 14h e 00m

 1 Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar nao processados inscritos em 31 de dezembro do exercicio anterior continuarao a ser informados nesse campo. Esses valores nao sofrem alteracao pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluidos.

NOTAS:

1. Limites Maximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nr. 385/2013.

2. Valor da RCL referente a Portaria STN/MF n. 137, de 16 de janeiro de 2026, publicada em 20 de janeiro de 2026.

   

ANEXO II

UNIAO - PODER JUDICIARIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

RELATORIO DE GESTAO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2025

RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a") R$ 1,00

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

Disponibilidade de Caixa Bruta

Obrigações Financeiras

Disponibilidade de Caixa Liquida (antes da Inscrição em RPs Não Processados do Exercício)

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados do Exercício

Empenhos não Liquidados Cancelados (Não inscritos por insuficiência financeira)

Disponibilidade de caixa Liquida (Apos a inscrição em restos s pagar não processados do exercício)

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

Restos a Pagar Empenhados e Não

Liquidados de Exercícios Anteriores

Demais Obrigações Financeiras

De Exercícios Anteriores

Do Exercício

(a)

(b)

(c)

(d)

(e)

(f) = a-(b+c+d+e)

(g)

(h) = (f-g)

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)

9.010.382,46

21.559,70

618,97

475.994,82

-

8.512.208,97

8.512.208,97

-

-

Recursos Ordinários

9.010.382,46

21.559,70

618,97

475.994,82

-

8.512.208,97

8.512.208,97

-

-

000 - Recursos Livres da União

9.010.382,46

21.559,70

618,97

475.994,82

-

8.512.208,97

8.512.208,97

-

-

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)

2.096.566,24

9.746,65

210,57

8.828,83

158.113,59

1.919.666,60

1.862.201,10

-

57.465,50

Recursos Vinculados ao RPPS

-

-

-

-

-

-

-

-

-

056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Outros Recursos Vinculados

2.096.566,24

9.746,65

210,57

8.828,83

158.113,59

1.919.666,60

1.862.201,10

-

57.465,50

001 - Recursos Livres da Seguridade Social

-

-

-

-

-

-

-

-

-

027 - Serviços Afetos às Atividades Especifícas da Justiça

1.880.987,15

9.746,65

210,57

8.828,83

-

1.862.201,10

1.862.201,10

-

-

050 - Recursos Próprios Livres da UO

57.465,50

-

-

-

-

57.465,50

-

-

57.465,50

052 - Recursos Livres da UO

-

-

-

-

-

-

-

-

-

491 - Recursos Diversos

158.113,59

-

-

-

158.113,59

-

-

-

-

TOTAL (III) = (I + II)

11.106.948,70

31.306,35

829,54

484.823,65

158.113,59

10.431.875,57

10.374.410,07

-

57.465,50

Fonte: SIAFI e COORC/SOF/TRE-RS. Emitido em 23/01/2026 as 14h e 00m

Notas:

1. O modelo estabelecido na 14ª Edicao do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificacao por Fonte de Recursos.

2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofuncao 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores liquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.

3. Na coluna Disponibilidade de Caixa Bruta foram incluidos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 7.537.618,16.

   

ANEXO III

UNIAO - PODER JUDICIARIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

RELATORIO DE GESTAO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO DE GESTAO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2025

LRF. Art. 48 - Anexo 6

R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LIQUIDA

VALOR ATE O QUADRIMESTRE

Receita Corrente Liquida

1.517.735.496.759,09

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal - DTP

281.300.537,32

0,018534

Limite Maximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

677.456.416,33

0,044636

Limite Prudencial (paragrafo unico, art. 22 da LRF)

643.583.595,52

0,042404

Limite de Alerta (Inciso II do parágrafo 1, art. 59 da LRF)

609.710.774,70

0,040172

RESTOS A PAGAR

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NAO LIQUIDADOS DO EXERCICIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LIQUIDA (APOS A INSCRICAO EM RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS DO EXERCICIO)

Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos

10.374.410,07

57.465,50

Fonte: SIAFI e COORC/SOF/TRE-RS. Emitido em 23/01/2026 as 14h e 00m

Des. MARIO CRESPO BRUM
Presidente do Tribunal

ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA
Diretora-Geral

FABIO DAS NEVES BARBOSA
Gestor Financeiro

DANIELA OTILIA FOLTZ
Auditoria Interna

   

(Publicação: DOU, n. 20, Seção 1, p. 130, 29.01.2026)

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