PORTARIA TRE-RS Nº 2.582, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARIO CRESPO BRUM, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, resolve,

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, conforme disposto no § 6º do art. 13 da Lei n. 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, a Portaria TRE-RS P n. 2.477, de 29 de outubro de 2025, publicada na edição do Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2025, que nomeou JOAO VICTOR MATTANA, classificado em 2º lugar na classificação da lista de candidatos negros no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 6.082, de 17 de junho de 1974, vago em decorrência de vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor Juliano Martins Reinert, publicada na Portaria TRE-RS DG n. 762, edição n. 148 do DOU, de 07 de agosto de 2025, em virtude da ausência de comparecimento para a entrega da documentação exigida para a posse e realização de inspeção de saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. MARIO CRESPO BRUM,

(Publicação: DOU, n. 21, Seção 2, p. 83, 30.01.2026)