PORTARIA TRE-RS P Nº 1.979, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NO PROCESSO SEI 0013361-49.2023.6.21.8000, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em virtude de habilitação e aproveitamento do Concurso Público regido pelo Edital de Concurso Público para Servidores 1/2019, do TRF da 4ª Região, MARCELO ALVES BRITO, CPF 010.823.040-69, classificado em 15º lugar na Lista Específica da microrregião Fronteira (RS) do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.868/1994, vago em decorrência de vacância por aposentadoria da servidora Flavia Suzana Laitano e Silva, CPF 362.424.620-87, publicada na Portaria TRE-RS P n. 1.696, edição n. 79 do DOU, de 26 de abril de 2023, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n. 244/2023, alterada pela Portaria TSE n. 795/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK

(Publicação: DOU, n. 239, Seção 2, p. 65, 18.12.2023)