PORTARIA TRE-RS P N° 1.966, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023

A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 37 DA LEI N. 8.112/1990, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO TSE N. 23.701/2022 E PELA RESOLUÇÃO N. 146/2012, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, E COM BASE NA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N. 0002412-94.2023.6.21.8022, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) um cargo efetivo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), criado pela Lei n. 8.868/1994, decorrente de vacância por aposentadoria da servidora LUCIANA ARENHART SANTOS, CPF 415.833.530-20, publicada em 24 de janeiro de 2023, edição 17, página 64, do Diário Oficial da União, por meio da Portaria TRE-RS P 1.579, de 10 de janeiro de 2023, recebendo por reciprocidade simultânea o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), criado pela Lei n. 8.868/1994, ocupado pelo servidor GUSTAVO LACERDA DE SOUZA, CPF 018.978.340-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK

(Publicação: DOU, n. 5, Seção 2, p. 67, 08.01.2024)