PORTARIA TRE-RS P N° 1.941, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 37 DA LEI N. 8.112/1990, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO TSE N. 23.701/2022 E RESOLUÇÃO N. 146/2012, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, E COM BASE NA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N. 0011551-39.2023.6.21.8000, resolve,

Art. 1º REDISTRIBUIR para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-RS) o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n. 8.868/1994, ocupado pelo servidor DAVID FABIAN PITCOVSKY, CPF 676.678.300-10 tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea para o Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n. 10.842/2004, ocupado pelo servidor FABIANO AUGUSTO LEAL CARNEIRO, CPF 084.207.877-01, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

Art. 2º Conceder 30 (trinta) dias de trânsito ao servidor Fabiano Augusto Leal Carneiro.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK

(Publicação: DOU, n. 228, Seção 2, p. 102, 01.12.2023)