PORTARIA TRE-RS P N. 1927, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.

A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FULCRO NOS ARTIGOS 143 E 149 DA LEI 8112/90,

RESOLVE,

Art. 1º Designar os servidores ALBERTO RAFAEL MOREIRA FERREIRA, Analista Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30920713, LUCIANO GOMES DIAS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30920523 e AMANDA CRISTINA CARVALHO STEIN, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 330920828 para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com o objetivo de apurar os fatos descritos nos autos do processo SEI n. 0014121-95.2023.6.21.8000, bem como, eventualmente, outros conexos.

Art. 2º Afastar o servidor sob o registro de matrícula 30920638 do exercício do cargo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo da remuneração, nos termos do artigo 147 da Lei n. 8.112/90, a contar de 10 de novembro de 2023.

Art. 3º Conceder à Comissão o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK,
PRESIDENTE.

(Publicação: DJE, n. 201, p. 6, 06.11.2023)