PORTARIA TRE-RS P N° 1.925, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 37 DA LEI N. 8.112/1990, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO TSE N. 23.701/2022 E PELA RESOLUÇÃO N. 146/2012, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, E COM BASE NA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N. 0010369-18.2023.6.21.8000, resolve,

Art. 1º REDISTRIBUIR para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) um cargo efetivo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), criado pela Lei n. 8.868/1994, decorrente de vacância por aposentadoria da servidora JACQUELINE SUSAN POULTON BENCKE, CPF 449.267.660-00, publicada em 12 de abril de 2023, edição 70, página 71, do Diário Oficial da União, por meio da Portaria TRE-RS P 1.688, de 03 de abril de 2023, recebendo por reciprocidade simultânea o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), criado pela Lei n. 6.082/1998, ocupado pela servidora MAGDA ROSANE CYRNE DA CUNHA, CPF 099.812.448-64.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK

(Publicação: DOU, n. 210, Seção 2, p. 74, 06.11.2023)