PORTARIA TRE-RS P N. 1899, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.

A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FULCRO NOS ARTIGOS 142 E 153 DA LEI 8112/90,

RESOLVE,

Art. 1º Designar o servidor LEONEL CARRILHO DA ROCHA, Analista Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30920641 para, em substituição do servidor DANIEL MORAES DE CAMPOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30920574, constituir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com o objetivo de apurar os fatos descritos nos autos do processo SEI n. 0010186-47.2023.6.21.8000, bem como, eventualmente, outros conexos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK,
PRESIDENTE.

(Publicação: DJE, n. 189, p. 5, 16.10.2023)