PORTARIA TRE-RS P N° 1.885, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

O DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES, VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 37 DA LEI N. 8.112/1990, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO TSE N. 23.701/2022 E PELA RESOLUÇÃO N. 146/2012, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, E COM BASE NA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N. 0010781-46.2023.6.21.8000,

resolve,

Art. 1º REDISTRIBUIR para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) um cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), criado pela Lei n. 6.082/1974, ocupado pela servidora LUCIANA REGINA CAJASEIRAS DE GUSMAO, CPF 074.268.774-00, recebendo por reciprocidade simultânea o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), criado pela Lei 4.088/1962, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Maria do Socorro da Luz Cavalcanti, publicada em 30 de junho de 2021, edição 121, página 71, do Diário Oficial da União, por meio do Ato TRT6-GP n. 310/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Publicação: DOU, n. 183, Seção 2, p. 88, 25.09.2023)