PORTARIA TRE-RS P Nº 1.807, DE 19 DE JUNHO DE 2023

A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 37 DA LEI N. 8.112/1990, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO TSE N. 23.701/2022 E RESOLUÇÃO N. 146/2012, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, E COM BASE NA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N. 0017928-85.2022.6.21.8315, resolve,

Art. 1º REDISTRIBUIR para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n. 11.202/2005, ocupado pela servidora PATRICIA DE FREITAS, CPF 000.862.990-00, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea para o Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor JERONIMO GOULART CARDOZO, CPF 004.504.890-86, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). (Numerações de CPF incluídas pela Portaria TRE-RS P 1831/2023.)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK