PORTARIA TRE-RS P N. 1776, DE 27 DE MAIO DE 2023.

O DESEMBARGADOR FRANCISCO JOSÉ MOESCH, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 12 E 14 DA LEI N. 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999,

CONSIDERANDO que a Portaria TRE-RS P N. 1564, de 27 de dezembro de 2022 conferiu delegação de competência desta Presidência à Senhora ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA, Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal, vigorou entre 12.01.2023 até 23.05.2023;

CONSIDERANDO que a posse da nova Administração do Tribunal Regional Eleitoral restou agendada para a data de 29.05.2023;

RESOLVE,

Art. 1º Ratificar os atos da Senhora ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA, Diretora-Geral realizados em conformidade com a Portaria TRE-RS P N. 1564, de 27 de dezembro de 2022, no período de 24 a 27 de maio de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADOR FRANCISCO JOSÉ MOESCH,
PRESIDENTE

(Publicação: DJE, n. 96, p. 3, 31.05.2023)