PORTARIA P Nº 1.698, DE 13 DE ABRIL DE 2023

O Desembargador Francisco José Moesch, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 17, inciso XXIV, do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

Art. 1.º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Silvane Lorenzoni Sesti (CPF: 627.490.800-53) com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 40, §16, da Constituição Federal, art. 1º, §1º, e art. 3º, II, da Lei n. 12.618/2012.

Art. 2.º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 8.868/1994, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FRANCISCO JOSÉ MOESCH

(Publicação: DOU, S. 2, n. 89, p. 77, 11.05.2023)