PORTARIA TRE-RS P N. 1619, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.

O DESEMBARGADOR FRANCISCO JOSÉ MOESCH, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 36, INCISO III, ALÍNEA “B”, DA LEI N. 8.112/1990, COM OS ARTS. 5º E 19 DA RESOLUÇÃO TSE N. 23.563/2018 E COM A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N. 0016902-59.2022.6.21.8054,

RESOLVE,

Art. 1º REMOVER, por motivo de saúde, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 22 de fevereiro de 2023, a servidora CARLA REGINA HEPP, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o município de Lajeado/RS, de acordo com o laudo de Inspeção de Saúde emitido pela Junta Médica deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADOR FRANCISCO JOSÉ MOESCH,
PRESIDENTE.

(Publicação: DJE, n. 28, p. 6, 16.02.2023)