PORTARIA TRE-RS P Nº 1.595, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023

O DESEMBARGADOR FRANCISCO JOSÉ MOESCH, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 37 DA LEI N. 8.112/1990, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO TSE N. 23.701/2022 E RESOLUÇÃO N. 146/2012, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, E COM BASE NA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N. 0016438-03.2022.6.21.8000,

resolve,

Art. 1º REDISTRIBUIR para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT) o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n. 10.842/2004, ocupado pelo servidor ANTENOR DE SOUZA ELIAS, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea para o Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora ANDREIA DA SILVA NORONHA, do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT).

Art. 2º Conceder 30 (trinta) dias de trânsito à servidora ANDREIA DA SILVA NORONHA .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. FRANCISCO JOSÉ MOESCH