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PORTARIA TRE-RS P Nº 1.589, DE 25 DE JANEIRO DE 2023

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuicoes legais, resolve: Tornar publico, nos termos do Inciso III e paragrafo unico do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Relatorio de Gestao Fiscal, em anexo.

DES. FRANCISCO JOSE MOESCH

ANEXO I

UNIAO - PODER JUDICIARIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

RELATORIO DE GESTAO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022

RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alinea a) R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses)

LIQUIDADAS

Inscritas em Restos a Pagar Não Processados (b)

Jan/22

Fev/22

Mar/22

Abr/22

Mai/22

Jun/22

Jul/22

Ago/22

Set/22

Out/22

Nov/22

Dez/22

TOTAL (ultimos 12 meses) (a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

31.934.480,53

22.558.674,93

22.486.912,83

22.559.397,71

22.546.358,22

22.354.454,72

22.345.370,34

22.604.270,45

23.603.196,90

25.646.024,84

38.863.604,94

28.741.942,71

306.244.689,12

8.327.749,50

Pessoal Ativo

25.280.676,46

17.992.660,88

17.941.963,08

18.008.165,22

17.999.693,88

17.756.461,93

17.685.099,42

17.997.729,90

18.914.676,49

20.887.336,69

31.873.283,43

24.120.687,36

246.458.434,74

8.251.093,77

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variaveis

22.351.620,50

15.084.084,07

15.034.484,04

15.091.751,93

15.094.540,37

14.866.893,55

14.816.871,08

15.120.749,32

16.027.287,11

17.971.294,40

26.061.961,53

21.206.885,67

208.728.423,57

8.118.099,43

Obrigacoes Patronais

2.929.055,96

2.908.576,81

2.907.479,04

2.916.413,29

2.905.153,51

2.889.568,38

2.868.228,34

2.876.980,58

2.887.389,38

2.916.042,29

5.811.321,90

2.913.801,69

37.730.011,17

132.994,34

Pessoal Inativo e Pensionistas

6.653.804,07

4.566.014,05

4.544.949,75

4.551.232,49

4.546.664,34

4.597.992,79

4.660.270,92

4.606.540,55

4.688.520,41

4.758.688,15

6.990.321,51

4.621.255,35

59.786.254,38

76.655,73

Aposentadorias, Reserva e Reformas

5.436.312,98

3.696.672,50

3.712.851,77

3.703.130,87

3.714.007,68

3.749.245,18

3.809.088,85

3.760.813,05

3.742.293,83

3.821.298,58

5.606.278,54

3.708.500,91

48.460.494,74

76.655,73

Pensoes

1.217.491,09

869.341,55

832.097,98

848.101,62

832.656,66

848.747,61

851.182,07

845.727,50

946.226,58

937.389,57

1.384.042,97

912.754,44

11.325.759,64

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirizacao ou de contratacao de forma indireta (paragrafo 1 do art. 18 da LRF)

Despesa com Pessoal nao Executada Orcamentariamente

DESPESAS NAO COMPUTADAS (II) (P. 1 do art. 19 da LRF)

6.653.804,07

4.566.014,05

4.544.949,75

4.580.808,96

4.546.664,34

4.597.992,79

4.660.270,92

4.606.540,55

4.688.520,41

4.785.790,24

6.990.321,51

3.984.844,08

59.206.521,67

6.187.749,67

Indenizacoes por Demissao e Incentivos a Demissao Voluntaria

Decorrentes de Decisao Judicial de periodo anterior ao da apuracao

Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuracao

29.576,47

27.102,09

111.652,99

168.331,55

6.187.749,67

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

6.653.804,07

4.566.014,05

4.544.949,75

4.551.232,49

4.546.664,34

4.597.992,79

4.660.270,92

4.606.540,55

4.688.520,41

4.758.688,15

6.990.321,51

3.873.191,09

59.038.190,12

DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III = I - II)

25.280.676,46

17.992.660,88

17.941.963,08

17.978.588,75

17.999.693,88

17.756.461,93

17.685.099,42

17.997.729,90

18.914.676,49

20.860.234,60

31.873.283,43

24.757.098,63

247.038.167,45

2.139.999,83

APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)

1.253.427.306.532,63

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)

249.178.167,28

0,019880

LIMITE MAXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

559.479.812,54

0,044636

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (paragrafo unico do art. 22 da LRF)

531.505.821,92

0,042404

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

503.531.831,29

0,040172

FONTE: SIAFI e COORC/SOF/TRE-RS. Emitido em 24/01/2023 as 14h e 15m

 1 Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercicio, os valores de restos a pagar nao processados inscritos em 31 de dezembro do exercicio anterior continuarao a ser informados nesse campo. Esses valores nao sofrem alteracao pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluidos.

NOTAS:

1. Limites Maximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nr. 385/2013.

2. Valor da RCL referente a Portaria STN n. 968, de 23 de janeiro de 2023, publicada em 24 de janeiro de 2023.

ANEXO II

UNIAO - PODER JUDICIARIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

RELATÓRIO DE GESTAO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2022

RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alinea "a") R$ 1,00

IDENTIFICACAO DOS RECURSOS

Disponibilidade de Caixa Bruta

Obrigacoes Financeiras

Disponibilidade de Caixa Liquida (antes da Inscricao em RPs Nao Processados do Exercicio)

Restos a Pagar Empenhados e Nao Liquidados do Exercicio

Empenhos nao Liquidados Cancelados (Nao inscritos por insuficiencia financeira)

Disponibilidade de caixa Liquida (Apos a inscriçao em restos s pagar nao processados do exercicio)

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

Restos a Pagar Empenhados e Não

Liquidados de Exercícios Anteriores

Demais Obrigações Financeiras

De Exercicios Anteriores

Do Exercicio

(a)

(b)

(c)

(d)

(e)

(f) = a-(b+c+d+e)

(g)

(h) = (f-g)

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)

28.333.169,88

16.170,83

194.952,53

1.113.451,20

66,00

27.008.529,32

27.008.529,32

-

-

Recursos Ordinarios

28.333.169,88

16.170,83

194.952,53

1.113.451,20

66,00

27.008.529,32

27.008.529,32

-

-

0100 - Recursos Ordinarios

28.333.169,88

16.170,83

194.952,53

1.113.451,20

66,00

27.008.529,32

27.008.529,32

-

-

0300 - Recursos Ordinarios - Exercicios Anteriores

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)

1.235.149,53

5.155,74

41.312,85

-

246.054,56

942.626,38

870.510,00

-

72.116,38

Recursos Vinculados ao RPPS

12.540,88

-

-

-

-

12.540,88

-

-

12.540,88

0156 - Contribuicao Plano de Seguridade Social do Servidor

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0169 - Contribuicao Patronal p/ Plano Seg. Social Servidor

12.540,88

-

-

-

-

12.540,88

-

-

12.540,88

Recursos de Operacoes de Credito

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0188 - Remuneracao das Disponibilidades do Tesouro Nacional

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Outros Recursos Vinculados

1.222.608,65

5.155,74

41.312,85

-

246.054,56

930.085,50

870.510,00

-

59.575,50

0127 - Custas e Emolumentos - Poder Judiciario

919.088,59

5.155,74

41.312,85

-

-

872.620,00

870.510,00

-

2.110,00

0150 - Recursos Nao-financeiros Diretamente Arrecadados

57.465,50

-

-

-

-

57.465,50

-

-

57.465,50

0151 - Recursos livres da Seguridade Social

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0174 - Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0190 - Recursos Diversos

246.054,56

-

-

-

246.054,56

-

-

-

-

0350 - Recursos Nao-fin. Diret. Arrec. - Exercícios Anteriores

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL (III) = (I + II)

29.568.319,41

21.326,57

236.265,38

1.113.451,20

246.120,56

27.951.155,70

27.879.039,32

-

72.116,38

Fonte: SIAFI e COORC/SOF/TRE-RS. Emitido em 24/01/2023 as 14h e 15m

Notas:

1. O modelo estabelecido na 12. Edicao do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificacao por Fonte de Recursos.

2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofuncao 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores liquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.

3. Na coluna Disponibilidade de Caixa Bruta foram incluidos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 21.930.150,92.

ANEXO III

UNIAO - PODER JUDICIARIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

RELATORIO DE GESTAO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO DE GESTAO FISCAL

ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2022

LRF. Art. 48 - Anexo 6

R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LIQUIDA

VALOR ATE O QUADRIMESTRE

Receita Corrente Liquida

1.253.427.306.532,63

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal - DTP

249.178.167,28

0,019880

Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

559.479.812,54

0,044636

Limite Prudencial (paragrafo unico, art. 22 da LRF)

531.505.821,92

0,042404

Limite de Alerta (Inciso II do parágrafo 1, art. 59 da LRF)

503.531.831,29

0,040172

RESTOS A PAGAR

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NAO LIQUIDADOS DO EXERCICIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LIQUIDA (APOS A INSCRICAO EM RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS DO EXERCICIO)

Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos

27.879.039,32

72.116,38

Fonte: SIAFI e COORC/SOF/TRE-RS. Emitido em 24/01/2023 as 14h e 15m

DES. FRANCISCO JOSE MOESCH

Presidente do Tribunal

ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA

Diretora-Geral

HERMES ROSSONI

Gestor Financeiro

HERBERT DIAS MIRANDA

Auditoria Interna

(Publicação: DOU, S. 1, n. 21, p. 174, 30.01.2023)

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