PORTARIA TRE-RS P N. 1575, DE 10 DE JANEIRO DE 2023.

O DESEMBARGADOR FRANCISCO JOSÉ MOESCH, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 36, INCISO III, ALÍNEA "B", DA LEI N. 8.112/1990, COM OS ARTS. 5º E 20 DA RESOLUÇÃO TSE N. 23.701/2022 E COM A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N. 0012933-04.2022.6.21.8000,

RESOLVE,

Art. 1º PRORROGAR, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a remoção por motivo de saúde da servidora GISLAINE NASCIMENTO DALSOTTO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o município de Santa Maria/RS, de acordo com o laudo de Inspeção de Saúde emitido pela Junta Médica deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADOR FRANCISCO JOSÉ MOESCH,
PRESIDENTE.

(Publicação: DJE, n. 4, p. 06, 12.01.2023)