PORTARIA TRE-RS P Nº 1.894, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuicões legais,

resolve:

Tornar publico, nos termos do Inciso III e paragrafo unico do art. 54 da Lei Complementar nr. 101, de 4 de maio de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal, em anexo.

DESª VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK

ANEXO I

UNIAO - PODER JUDICIARIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

RELATORIO DE GESTAO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO DE 2022 A AGOSTO DE 2023

RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alinea a) R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Ultimos 12 meses)

LIQUIDADAS

Inscritas em Restos a Pagar não Processados (b)

Set/22

Out/22

Nov/22

Dez/22

Jan/23

Fev/23

Mar/23

Abr/23

Mai/23

Jun/23

Jul/23

Ago/23

TOTAL (ultimos 12 meses) (a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

23.603.196,90

25.646.024,84

38.863.604,94

28.741.942,71

32.346.874,43

23.412.217,14

24.541.300,08

23.950.593,25

23.926.305,32

23.773.245,20

23.597.464,08

23.762.911,56

316.165.680,45

8.327.749,50

Pessoal Ativo

18.914.676,49

20.887.336,69

31.873.283,43

24.120.687,36

25.305.856,86

18.509.875,93

19.648.141,58

18.995.054,33

18.983.572,60

18.793.458,12

18.601.816,96

18.521.346,15

253.155.106,50

8.251.093,77

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variaveis

16.027.287,11

17.971.294,40

26.061.961,53

21.206.885,67

22.781.751,10

15.583.086,38

16.708.719,34

16.063.970,71

16.063.350,97

15.882.623,34

15.697.288,86

15.630.984,31

215.679.203,72

8.118.099,43

Obrigacoes Patronais

2.887.389,38

2.916.042,29

5.811.321,90

2.913.801,69

2.524.105,76

2.926.789,55

2.939.422,24

2.931.083,62

2.920.221,63

2.910.834,78

2.904.528,10

2.890.361,84

37.475.902,78

132.994,34

Pessoal Inativo e Pensionistas

4.688.520,41

4.758.688,15

6.990.321,51

4.621.255,35

7.041.017,57

4.902.341,21

4.893.158,50

4.955.538,92

4.942.732,72

4.979.787,08

4.995.647,12

5.241.565,41

63.010.573,95

76.655,73

Aposentadorias, Reserva e Reformas

3.742.293,83

3.821.298,58

5.606.278,54

3.708.500,91

5.642.147,60

3.951.633,79

3.942.451,08

3.966.092,36

4.006.149,86

4.032.256,01

4.040.115,66

4.270.400,30

50.729.618,52

76.655,73

Pensoes

946.226,58

937.389,57

1.384.042,97

912.754,44

1.398.869,97

950.707,42

950.707,42

989.446,56

936.582,86

947.531,07

955.531,46

971.165,11

12.280.955,43

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirizacao ou de contratacao de forma indireta (p. 1 do art. 18 da LRF)

Despesa com Pessoal nao Executada Orçamentariamente

DESPESAS NAO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

4.688.520,41

4.785.790,24

6.990.321,51

3.984.844,08

7.073.689,72

4.906.469,72

4.871.601,99

4.943.125,32

4.976.714,19

4.947.653,75

4.946.613,58

5.178.038,04

62.293.382,55

6.187.749,67

Indenizacoes por Demissao e Incentivos a Demissao Voluntaria

Decorrentes de Decisao Judicial de periodo anterior ao da apuracao

Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuracao

27.102,09

111.652,99

45.672,15

4.128,51

6.591,82

1.302,51

47.697,58

13.082,23

257.229,88

6.187.749,67

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

4.688.520,41

4.758.688,15

6.990.321,51

3.873.191,09

7.028.017,57

4.902.341,21

4.865.010,17

4.941.822,81

4.929.016,61

4.947.653,75

4.946.613,58

5.164.955,81

62.036.152,67

DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III = I - II)

18.914.676,49

20.860.234,60

31.873.283,43

24.757.098,63

25.273.184,71

18.505.747,42

19.669.698,09

19.007.467,93

18.949.591,13

18.825.591,45

18.650.850,50

18.584.873,52

253.872.297,90

2.139.999,83

APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)

1.207.549.332.550,72

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)

256.012.297,73

0,021201

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

539.001.720,08

0,044636

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (paragrafo único do art. 22 da LRF)

512.051.634,07

0,042404

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do p. 1 do art. 59 da LRF)

485.101.548,07

0,040172

FONTE: SIAFI e COORC/SOF/TRE-RS. Emitido em 25/09/2023 as 14h e 15m

 1 Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercicio, os valores de restos a pagar nao processados inscritos em 31 de dezembro do exercicio anterior continuarao a ser informados nesse campo. Esses valores nao sofrem alteracao pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluidos.

NOTAS:

1. Limites Maximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nr. 385/2013.

2. Valor da RCL referente a Portaria STN/MF nr. 1.130, de 19 de setembro de 2023, publicada em 21 de setembro de 2023.

DESª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK

Presidente do Tribunal

ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA

Diretora-Geral

FÁBIO DAS NEVES BARBOSA

Gestor Financeiro

HERBERT DIAS MIRANDA

Auditoria Interna

(Publicação: DOU, n. 185, Seção 1, p. 111, 27.09.2023)

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