PORTARIA TRE-RS Nº 2.271, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 17, INCISO XXIV, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, resolve:

Art. 1.º Aposentar o servidor João Eduardo Strottmann, por incapacidade permanente, com proventos proporcionais, com fundamento no art. 10, §1º, inciso II, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2.º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 10.842/2004, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Des. VOLTAIRE DE LIMA MORAES, PRESIDENTE.

(Publicação: DOU, n. 231, Seção 2, p. 94, 02.12.2024)