PORTARIA TRE-RS P Nº 2.087, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 37 DA LEI Nº 8.112/1990, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.701/2022 E PELA RESOLUÇÃO CNJ Nº 146/2012, E COM BASE NA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0015337-91.2023.6.21.8000, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho (TST) o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei Nº 11.202/2005, ocupado pelo servidor ALEX SANDRO DA SILVA RUSCHEL, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea para o Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor RAFAEL SCHNEIDER MENDES SILVA, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Art. 2º Conceder 20 (vinte) dias de trânsito ao servidor RAFAEL SCHNEIDER MENDES SILVA.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de maio de 2024.

DESª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK

(Publicação: DOU, n. 83, Seção 2, p. 92, 30.04.2024)