PORTARIA TRE-RS P N. 2073, DE 27 DE MARÇO DE 2024.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO a necessidade da criação de normativo que trate da implementação do juiz das garantias, previsto na Lei n. 13.964/2019, no âmbito do TRE-RS,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o servidor ROGÉRIO DA SILVA DE VARGAS, Secretário Judiciário; DANIEL WOBETO, Secretário de Tecnologia da Informação; RAFAEL GONÇALVES NUNES, Secretário da Corregedoria Regional Eleitoral; RENATA POCHMANN SIMONI, Coordenadora da Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul, FERNANDO AUGUSTO DE ASSUMPÇÃO NETO, Secretário da Presidência e JOÃO MARCELO LONGUI MALHEIRO DA GRAÇA, Assessor Chefe da Diretoria Geral, para, sob a Coordenação do primeiro, formar GRUPO DE TRABALHO encarregado de promover proposta de normatização referente à implementação do juiz de garantias no âmbito do TRE-RS.

Art. 2º Concedo o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação da minuta de normativo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK,
PRESIDENTE.

(Publicação: DJE, n. 60, p. 2, 03.04.2024)