PORTARIA TRE-RS P N. 2070, DE 25 DE MARÇO DE 2024.

A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FULCRO NO ARTIGO 152 DA LEI N. 8112/90,

RESOLVE,

Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a contar de 08 de abril de 2024, o prazo para que a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nomeada pela Portaria TRE-RS P n. 2029/2024, composta pelos servidores IVO ANTONIO GUIMARAES NETTO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30920713, RODRIGO PUGLIA WEISS, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula 30920695 e TANIA INES REIS GUTHS, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula 30920699 para, sob a presidência do primeiro, conclua os trabalhos de apuração dos fatos contidos nos autos do processo SEI n. 0002234-80.2024.6.21.8000, bem como, eventualmente, outros conexos.

Art. 2º Mantenho o afastamento do servidor sob o registro de matrícula 30920490 do exercício do cargo, sem prejuízo da remuneração, nos termos do artigo 147 da Lei n. 8.112/90.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK,
PRESIDENTE.

(Publicação: DJE, n. 65, p. 3, 08.04.2024)