PORTARIA TRE-RS P Nº 2.004, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 36, inciso iii, alínea "b", da lei n. 8.112/1990, com os arts. 5º e 20 da resolução tse n. 23.701/2022 e com a decisão proferida nos autos do processo sei n. 0004697-97.2021.6.21.8000, resolve:

Art. 1º PRORROGAR, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a remoção por motivo de saúde do servidor PAULO JORGE FERREIRA BELO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - TRE/BA, de acordo com o Laudo de Inspeção de Saúde emitido pela Junta Médica deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK

(Publicação: DOU, n. 10, Seção 2, p. 65, 15.01.2024)