PORTARIA TRE-RS P N. 1472, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022

O DESEMBARGADOR FRANCISCO JOSÉ MOESCH, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FULCRO NOS ARTIGOS 142 E 153 DA LEI 8112/90,

RESOLVE,

Art. 1º Designar os servidores ERIC FIGUEIREDO STOLTING, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30920213, CRISTINA LEIRIA DE VASCONCELLOS, Técnica Judiciária - Área Administrativa, matrícula 30920181 e MARIA REGINA SCHERER SOCCOL, Técnica Judiciária - Área Administrativa, matrícula 30920751 para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com o objetivo de apurar os fatos descritos nos autos do processo SEI n. 0009877-60.2022.6.21.8000, bem como, eventualmente, outros conexos.

Art. 2º Conceder à Comissão o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADOR FRANCISCO JOSÉ MOESCH,
PRESIDENTE.

(Publicação: DJE, n. 225, p. 02, 17.11.2022)