PORTARIA TRE-RS P N. 1351, DE 24 DE AGOSTO DE 2022.

O DESEMBARGADOR FRANCISCO JOSÉ MOESCH, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, em conformidade com o art. 36, inciso III, ALÍNEA "B", da lei n. 8.112/1990, COM OS ARTS. 5º E 19 DA RESOLUÇÃO TSE N. 23.563/2018 e COM A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N. 0007972-61.2022.6.21.8051,

RESOLVE,

Art. 1º REMOVER, por motivo de saúde, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, o servidor ROBERTO CARLOS DE VARGAS RAYMUNDO, ocupante do cargo Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o município de Porto Alegre - RS, a contar de 1º de setembro de 2022, de acordo com o Laudo de Inspeção de Saúde emitido pela Junta Médica deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADOR FRANCISCO JOSÉ MOESCH,
PRESIDENTE.