PORTARIA P Nº 1.302, DE 15 DE JULHO DE 2022

O Desembargador Francisco José Moesch, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 16, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, à servidora Sílvia Pulz Körbes, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "b", da Constituição da República de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 20/1998, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional n. 103/2019, e art. 1º da Lei n. 10.887/2004.

Art. 2.º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 10.842/2004, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Desembargador FRANCISCO JOSÉ MOESCH