PORTARIA TRE-RS P N. 1248, DE 02 DE JUNHO DE 2022.

O DESEMBARGADOR FRANCISCO JOSÉ MOESCH, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 36, INCISO III, ALÍNEA "B", DA LEI N. 8.112/1990, COM OS ARTS. 5º E 19 DA RESOLUÇÃO TSE N. 23.563/2018 E COM A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N. 0002684-29.2020.6.21.8011,

RESOLVE,

Art. 1º PRORROGAR, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a remoção por motivo de saúde da servidora JANAÍNA TESSARI GODOI, ocupante do cargo Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o município de Tenente Portela, de acordo com o Laudo de Inspeção de Saúde emitido pela Junta Médica deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADOR FRANCISCO JOSÉ MOESCH,

PRESIDENTE.

(Publicação: DJE, n. 99, p. 02, 06.06.2022)