PORTARIA TRE-RS P N. 1237, DE 26 DE MAIO DE 2022.

O DESEMBARGADOR FRANCISCO JOSÉ MOESCH, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, em conformidade com o art. 36, inciso III, ALÍNEA "B", da lei n. 8.112/1990, COM OS ARTS. 5º E 19 DA RESOLUÇÃO TSE N. 23.563/2018 e COM A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N. 0008517-95.2019.6.21.8000,

RESOLVE,

Art. 1º PRORROGAR, pelo período de 12 (doze) meses, a remoção por motivo de saúde do servidor JOSÉ AFONSO BERALDIN DA SILVA, ocupante do cargo Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o município de Porto Alegre - RS, de acordo com o Laudo de Inspeção de Saúde emitido pela Junta Médica deste TribunaL.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADOR FRANCISCO JOSÉ MOESCH,

PRESIDENTE.

(Publicação: DJE, n. 95, p. 03, 31.05.2022)