PORTARIA P Nº 1.215, DE 12 DE MAIO DE 2022

O Desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 16, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal,

resolve:

Art. 1.º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao servidor Carlos Osório Benedetti Costa, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2.º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 10.842/2004, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Desembargador ARMÍNIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA

(Publicação: DOU, n. 95, Seção 2, p. 60, 20.05.2022)