PORTARIAS PORTARIA TRE-RS P N. 1126, DE 24 DE JANEIRO DE 2022.

O DESEMBARGADOR ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FULCRO NOS ARTIGOS 142 E 153 DA LEI 8112/90,

RESOLVE,

Art. 1º Designar os servidores FÁTIMA ROSANE SILVEIRA SOUZA, Analista Judiciária - Área Judiciária, matrícula 30920213, CLARISSA AMORIM PEREIRA, Analista Judiciária - Área Judiciária, matrícula 30920725 e EDUARDO CORREA DA COSTA, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula 30920671 para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com o objetivo de apurar os fatos descritos nos autos do processo SEI n. 0005259-09.2021.6.21.8000, bem como, eventualmente, outros conexos.

Art. 2º Conceder à Comissão o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA,

PRESIDENTE.

(Publicação: DJE, n. 12, p. 02, 27.01.2022)