PORTARIA TRE-RS P N. 1083, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
* Alterada pela
Portaria TRE-RS P 1145/2022
,
que dispensou o Desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto e designou o Desembargador Mário Crespo Brum como Juiz auxiliar deste Tribunal.
O DESEMBARGADOR ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO EXARADA POR ESTA CORTE EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2021, NOS AUTOS DO PROCESSO SEI N. 0011673- 23.2021.6.21.8000,
RESOLVE,
Art. 1º Designar, a partir do dia 1º.07.2022, até a data da diplomação dos eleitos, Juízes Auxiliares desta Corte Suas Excelências, o Desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, o Desembargador Eleitoral José Vinicius Andrade Jappur e o Desembargador Federal Rogerio Favreto, aos quais competirá a apreciação das representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei n. 9.504/97 , referentes às Eleições de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DESEMBARGADOR ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA,
PRESIDENTE.
(Publicação: DJE, n. 2, p. 2, 08.01.2022)