PORTARIA TRE-RS P NR. 622, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais,

resolve:

Tornar publico, nos termos do Inciso III e paragrafo unico do art. 54 da Lei Complementar nr. 101, de 4 de maio de 2000, o Relatorio de Gestao Fiscal, em anexo.

DES. ANDRE LUIZ PLANELLA VILLARINHO

ANEXO I

UNIAO - PODER JUDICIARIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

RELATORIO DE GESTAO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO DE 2019 A AGOSTO DE 2020

RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alinea a) 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (Ultimos 12 meses)

LIQUIDADAS

Inscritas em Restos a Pagar Nao Processados (b)a

Set-19

Out-19

Nov-19

Dez-19

Jan-20

Fev-20

Mar-20

Abr-20

Mai-20

Jun-20

Jul-20

Ago-20

TOTAL (ultimos 12 meses) (a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

21.645.519,83

21.711.348,69

32.680.949,52

26.045.969,63

30.042.761,79

21.186.864,77

22.371.507,07

22.464.455,20

21.718.361,46

22.271.760,41

22.226.380,59

22.241.297,59

286.607.176,55

Pessoal Ativo

16.943.057,54

17.006.517,37

25.660.843,67

21.249.338,37

22.992.321,44

16.504.971,95

17.758.569,42

17.808.429,03

17.056.858,46

17.466.154,27

17.617.158,38

17.653.068,38

225.717.288,28

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variaveis

14.602.022,26

14.624.779,03

21.013.734,96

18.743.631,71

20.662.434,91

14.316.264,14

14.833.231,82

14.876.272,91

14.707.731,69

14.539.307,89

14.679.653,18

14.716.599,07

192.315.663,57

Obrigacoes Patronais

2.341.035,28

2.381.738,34

4.647.108,71

2.505.706,66

2.329.886,53

2.188.707,81

2.925.337,60

2.932.156,12

2.349.126,77

2.926.846,38

2.937.505,20

2.936.469,31

33.401.624,71

Beneficios Previdenciarios

Pessoal Inativo e Pensionistas

4.702.462,29

4.704.831,32

7.020.105,85

4.796.631,26

7.050.440,35

4.681.892,82

4.612.937,65

4.656.026,17

4.661.503,00

4.805.606,14

4.609.222,21

4.588.229,21

60.889.888,27

Aposentadorias, Reserva e Reformas

3.841.171,77

3.843.540,80

5.732.278,34

3.944.245,37

5.731.894,78

3.807.652,83

3.767.934,30

3.801.952,30

3.799.002,51

3.982.517,68

3.787.206,09

3.749.505,24

49.788.902,01

Pensoes

861.290,52

861.290,52

1.287.827,51

852.385,89

1.318.545,57

874.239,99

845.003,35

854.073,87

862.500,49

823.088,46

822.016,12

838.723,97

11.100.986,26

Outros Beneficios Previdenciarios

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirizacao ou de contratacao de forma indireta (paragrafo primeiro do art. 18 da LRF)

DESPESAS NAO COMPUTADAS (II) (paragrafo primeiro do art. 19 da LRF)

4.702.462,29

4.751.804,14

4.804.435,95

7.234,14

7.050.440,35

4.681.892,82

4.612.937,65

4.656.026,17

4.661.503,00

4.805.606,14

4.609.222,21

4.588.229,21

53.931.794,07

Indenizacoes por Demissao e Incentivos a Demissao Voluntaria

Decorrentes de Decisao Judicial de periodo anterior ao da apuracao

Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuracao

46.972.82

7.234,14

54.206,96

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

4.702.462,29

4.704.831,32

4.804.435,95

7.050.440,35

4.681.892,82

4.612.937,65

4.656.026,17

4.661.503,00

4.805.606,14

4.609.222,21

4.588.229,21

53.877.587,11

DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III = I - II)

16.943.057,54

16.959.544,55

27.876.513,57

26.038.735,49

22.992.321,44

16.504.971,95

17.758.569,42

17.808.429,03

17.056.858,46

17.466.154,27

17.617.158,38

17.653.068,38

232.675.382,48

APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)

765.111.520.022,84

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)

232.675.382,48

0,030411

LIMITE MAXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

341.515.178,08

0,044636

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (paragrafo unico do art. 22 da LRF)

324.439.419,17

0,042404

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do pagrafo primeiro do art. 59 da LRF)

307.363.660,27

0,040172

FONTE: SIAFI e COORC-SOF-TRE-RS. Emitido em 22-09-2020 as 17h e 20m

1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercicio, os valores de restos a pagar nao processados inscritos em 31 de dezembro do exercicio anterior continuarao a ser informados nesse campo. Esses valores nao sofrem alteracao pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluidos.

NOTAS:

1. Limites Maximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nr. 385-2013.

2. Valor da RCL referente a Portaria STN nr. 504, de 21 de setembro de 2020.

3. Conforme orientacao do Manual de Demonstrativos Fiscais, Decima Edicao - versao 3 (p. 547) e para melhor transparencia e padronizacao dos dados, a deducao das Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuracao serao realizadas apenas no ultimo quadrimestre de 2020.

ANEXO II

UNIAO - PODER JUDICIARIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

RELATORIO DE GESTAO FISCAL

DEMONSTRATIVO DOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL EM CUMPRIMENTO AO ACORDAO 553-2017-TCU-PLENARIO. ITEM 9.4

ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO DE 2019 A AGOSTO DE 2020

1,00

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

286.607.176,55

DESPESAS NAO COMPUTADAS (paragrafo primeiro do art. 19 da LRF) (II)

53.931.794,07

DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

232.675.382,48

APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)

765.111.520.022,84

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (V) = (III - IV) X 100

0,30411%

% DA RCL

VALOR

LIMITE MAXIMO

LRF, art. 20, incisos I, II e III

0,044764%

342.494.520,82

Resol CNJ 5-2005

Ato decorrente \2:

Portaria TSE nr. 478, de 26 de setembro de 2005

0,044719%

342.150.220,64

Resol CNJ 26-2006

Ato decorrente \2:

-

Resol CNJ 177-2013

Ato decorrente \2:

Portaria TSE nr. 385, de 22 de agosto de 2013

0,044636%

341.515.178,08

Justica do Trabalho - ATO Conjunto TST. CSJT-2015

\1 Preencher apenas no caso de os limites do Orgao terem sofrido alteracao em virtude das citadas Resolucoes do Conselho Nacional de Justica

\2 Indicar o Ato-Portaria que alterou os limites individuais do Orgao em decorrencia da respectiva Resolucao do Conselho Nacional de Justica

\3 Campo a ser preenchido pelos Tribunais da Justica do Trabalho

Des. ANDRE LUIZ PLANELLA VILLARINHO

JOSEMAR DOS SANTOS RIESGO

Presidente do Tribunal

Diretor-Geral

FRANCISCO ALEXANDRE B. KAUSCH

HERBERT DIAS MIRANDA

Gestor Financeiro

Auditoria Interna

 

(Publicação: DOU, n. 185, seção 1, p. 277, 25.09.2020)