PORTARIA Nº 447, DE 24 DE MARÇO DE 2020

A Desembargadora Marilene Bonzanini, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 16, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal,

resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor Afrânio Rita Rodrigues, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a", da Constituição da República de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 20/1998, combinado com o art. 1º da Lei n. 10.887/2004.

Art. 2º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 10.842/2004, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DESEMBARGADORA MARILENE BONZANINI

(Publicação: DOU, n. 63, seção 2, p. 81, 01.04.2020)