PORTARIA Nº 426, DE 10 DE MARÇO DE 2020

A DESEMBARGADORA Marilene Bonzanini, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o art. 37 da Lei n. 8.112/1990, regulamentada pela Resolução TSE n. 23.563/2018, com a Resolução n. 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, e na decisão proferida nos autos do processo n. 0008351-92.2019.6.21.8055,

resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n. 10.842/2004, ocupado pela servidora ROBERTA GEWEHR DE ALMEIDA, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea para o Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora LAURA WOERNER DE OLIVEIRA, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

Art. 2º Conceder à servidora Laura Woerner de Oliveira 30 (trinta) dias de trânsito.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESª MARILENE BONZANINI