PORTARIA TRE-RS P N. 372, DE 29 DE JANEIRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL (EJERS).

A Desembargadora Marilene Bonzanini, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no artigo 1º da Resolução TSE n. 23.482, de 21 de junho de 2016,
Considerando o disposto no artigo 17, inciso XXI, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul,
Considerando o disposto no artigo 5º, inciso I, da Resolução n. 334, de 5 de novembro de 2019,
Considerando o disposto na Resolução ENFAM n. 7, de 07 de dezembro de 2017,
Considerando o disposto na Resolução CNJ n. 192, de 08 de maio de 2014,
RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Projeto Pedagógico da Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul – EJERS, conforme anexo desta Portaria, documento SEI n. 0211400.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADORA MARILENE BONZANINI,
PRESIDENTE.

(Publicação: DEJERS, n. 31, p. 02, 28.02.2020)